A Prefeitura de Porto Alegre recebe, até sexta-feira, o repasse de R$ 9 milhões, viabilizado pela Lei Aldir Blanc, para socorrer o setor cultural durante a pandemia do coronavírus. O Ministério do Turismo reportou hoje a confirmação do recurso. De acordo com o governo federal, o pagamento integra o lote 1 de repasses, destinado a estados e municípios que tiveram plano de ação aprovado até 1º de setembro.
A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, visa apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais fortemente afetados pela pandemia. Entre as ações contempladas em Porto Alegre, o auxílio emergencial a profissionais e o lançamento de editais e outros mecanismos de apoio à cadeia econômica da cultura.
O valor repassado a cada município levou em conta a seguinte equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do Tribunal de Contas da União.
Regulamentação
A prefeitura regulamentou, por decreto, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos através da Lei Federal 14.017. A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) é a responsável pela execução da verba. Um grupo de trabalho, denominado Força-Tarefa Municipal, e um Comitê Gestor Artístico, vão auxiliar nesse processo.
