O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou, na noite desta segunda-feira, uma resolução que altera os critérios para o retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário. O documento determina que o Sistema de Atendimento de Urgência, com a suspensão da fluência de prazos processuais físicos e eletrônicos, só vai ser implementado em localidades que estiverem regidas pela bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado do governo estadual, o que configura o chamado Lockdown.
Com isso, fica mantido o retorno gradual, em vigor desde a semana passada, em municípios que retornaram à bandeira vermelha depois de terem melhorado a classificação para laranja. É o caso da região de Porto Alegre, por exemplo.
Como regra de transição, porém, a Resolução prevê que as Comarcas de cidades com bandeira vermelha na semana iniciada a partir desta terça-feira (8) adotem o retorno gradual, em regime de atendimento interno, até 13 de setembro. A partir do dia 14, os prazos dos processos físicos fluirão normalmente, retornando o atendimento externo.
