Por oito votos a dois, com uma abstenção, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investigou a gestão do prefeito Nelson Marchezan Jr. aprovou, nesta segunda-feira, o relatório final que recomenda o indiciamento do prefeito, do secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Wyse de Lemos, e do empresário Michel Costa, ex-diretor da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris.
Conforme o relator, vereador Professor Wambert (PTB), verificou-se que o prefeito praticou advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa, corrupção passiva, dispensa de licitação e conflito de interesses. Já quanto ao secretário Lemos, houve recomendação de indiciamento por falso testemunho com relação ao Banco de Talentos e o empresário Michel Costa, por tráfico de influência.
Diante dos documentos apresentados, constatou-se a ocorrência de crimes imputáveis ao prefeito relacionados ao Banco de Talentos por prática de advocacia administrativa, improbidade, corrupção passiva, tráfico de influências, fraude à lei de licitações e conflito de interesses. O relatou também constatou ocorrência de falso testemunho em declarações prestadas pelo ex-coordenador do Banco de Talentos e ex-chefe de gabinete do prefeito Marchezan, Christian Wyse de Lemos.
Quanto às relações do prefeito com o empresário Michel Costa, verificou-se igualmente a ocorrência de crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção passiva e improbidade.
A viagem de Marchezan e de comitiva para um evento em Paris também era objeto da CPI. Sobre esse ponto, Wambert observou a prática dos delitos de corrupção passiva e crime de responsabilidade, tendo em vista que as despesas da viagem foram custeadas pela empresa Capester, que tinha interesses e negócios junto à Prefeitura.
O relatório não identificou, porém, irregularidades relacionadas ao aluguel da nova sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O presidente da CPI, vereador Roberto Robaina (PSol), destacou o “esforço de resistência para que a Comissão Parlamentar de Inquérito fosse até o final” e lamentou o “boicote” do governo às investigações. De acordo com ele, o prefeito falou que não tinha nada a temer, mas demonstrou o contrário.
“Tivemos até o dia de hoje uma tentativa de obstrução”, afirmou, acusando vereadores da situação. Robaina ainda destacou que a pandemia de Covid-19 prejudicou as oitivas, mas não impediu a investigação exaustiva do material colhido.
O documento vai agora ser encaminhado à presidência da Câmara Municipal e a órgãos de controle, como o Ministério Público e Tribunal de Contas para oferecimento das ações.
Como votaram os integrantes da CPI:
A FAVOR DO RELATÓRIO
Roberto Robaina (presidente) (PSol)
Adeli Sell (PT)
Clàudio Janta (SD)
Felipe Camozzato (Novo)
Lourdes Sprenger (MDB)
Luciano Marcantonio (PTB)
Márcio Bins Ely (PDT)
Prof. Wambert (relator) (PTB)
Monica Leal (PP)
CONTRA O RELATÓRIO
Mauro Pinheiro (PL)
Ramiro Rosário (PSDB)
ABSTENÇÃO
Mendes Ribeiro (DEM)
