Próximo de se aposentar devido ao limite de idade da aposentadoria compulsória, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse, nesta quarta-feira, em entrevista ao programa Bom Dia da Rádio Guaíba, que o Brasil não necessita de mais leis no país.
“No Brasil não precisamos de mais leis e sim de homens públicos que observem as leis existentes. Somente assim nós vamos avançar culturalmente e chegar ao Brasil sonhado”, afirma.
Questionado sobre a decisão da Segunda Turma do STF que declarou a parcialidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em uma ação em que ele atuou como juiz no caso Banestado, Marco Aurélio Mello preferiu não se manifestar e informou estar se preparando para aposentadoria que chamou de “expulsória”.
“Não examinei o processo e, por isso, não posso me pronunciar sobre a matéria. Não tenho o domínio dos fatos e da base da decisão. Estou em um ritmo muito célere no tribunal e no gabinete, porque estão na reta final da expulsória e quero deixar o gabinete saneado. Então, estou com uma carga muito grande e não dá tempo de acompanhar processos que não estão sob minha relatoria”, salientou.
Marco Aurélio Mello sairá do STF em julho de 2021 quando completará 75 anos. O ministro disse que, após deixar a Corte, continuará atuando no âmbito acadêmico.
O ministro também considerou ilegal a abertura do inquérito das “fake news”. A ação foi aberta no Supremo por decisão pessoal do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli e ele, por conta própria, escolheu o ministro Alexandre de Moraes como relator. “Para mim o inquérito nasce morto. Porque foi instaurado pela vítima e o presidente ao invés de levá-lo à distribuição ele escolheu aquele que deveria ser o relator”, ressalta.
Ainda durante a entrevista, o ministro do STF comentou sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça que decidiu afastar temporariamente do cargo o desembargador paulista Eduardo Siqueira, que se recusou a usar máscara e humilhou guardas municipais. Em decisão unânime, o Conselho decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador. Siqueira vai ficar afastado do cargo durante o processo, mas continua recebendo salário. Na avaliação de Marco Aurélio Mello, há um erro nessa decisão e a penalização acabou sendo um espécie de “prêmio” ao infrator.
“Talvez nesse ponto nós precisemos avançar um pouco. Porque acaba sendo um afastamento-prêmio. A pessoa fica encostada e recebendo dos cofres públicos como se estivesse trabalhando”, opina.
A entrevista completa com o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, está disponível no Facebook da Rádio Guaíba. Clique aqui e confira!
