O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), adiantou, nesta quarta-feira, que as alíquotas de ICMS poderão seguir majoradas caso a reforma tributária não seja aprovada na Assembleia Legislativa. Leite expôs a condição durante encontro com representantes de veículos de comunicação sobre a crise fiscal gaúcha. O governador enfatizou que caso a arrecadação caia R$ 2 bilhões, a partir de 2021, com o fim da majoração, um cenário de “caos” vai se instalar no Rio Grande do Sul.
“Não nos resta outra opção do que manter as alíquotas majoradas, caso a nossa alternativa não seja aprovada. Manter a alíquota majorada não é a solução, mas é menos ruim do que ver a receita do Estado reduzir abruptamente”, alertou.
Até o fim de 2020, seguem vigentes as alíquotas de 30% para energia, comunicações, gasolina e álcool. Em janeiro, o índice cai para 25%, a níveis anteriores a 2015. Em contrapartida, o Palácio Piratini pretende elevar o IPVA de 3% para 3,5% no Rio Grande do Sul. A nova reforma tributária prevê apenas duas alíquotas de ICMS de 17% e 25% a partir de 2021.
“Reservem as economias dos impostos para investir em segurança privada e em pneus porque as estradas serão afetadas. Não teremos como fazer a reposição de mil novos policiais. A segurança vai se precarizar”, advertiu.
Além da ausência de recursos para investimentos, Leite projeta agravamento no que se refere ao pagamento de salários dos servidores, parcelado desde 2015.
Eduardo Leite lista ainda outros efeitos negativos caso a reforma não avance no Legislativo. Entre eles, o fato de que, ao abrir mão da receita (com a redução dos impostos), o governo pode comprometer a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, em negociação com o governo federal. Além disso, a não-aprovação pode resultar na derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que o Estado não pague a dívida com a União. Segundo Leite, o Rio Grande do Sul, nos últimos três anos, deixou de pagar cerca de R$ 12 bilhões da dívida.
Resistência
A proposta de reforma tributária chegou à Assembleia Legislativa neste mês. São três projetos tramitando em regime de urgência, que devem trancar a pauta de votação a partir de 16 de setembro. Além disso, o Executivo corre contra o tempo, uma vez que, pelo princípio da noventena, é necessário que os projetos sejam sancionados até o fim de setembro para que as medidas tributárias passem a valer em janeiro de 2021. Para ser aprovada, a reforma necessita de maioria simples, desde que haja 28 deputados em plenário. Esse é o mínimo necessário de votos, também, para uma eventual prorrogação de alíquotas de ICMS.
Desde que foram apresentadas, porém, os projetos receberam críticas, de entidades empresariais e também de parlamentares, inclusive da base aliada. Ontem, a Federasul emitiu carta aberta aos gaúchos manifestando posição contrária à reforma e ressaltando a ausência de diálogo.
Amanhã, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promove o I Simpósio Temático virtual, tendo como foco a reforma tributária estadual vista sob o interesse dos municípios, com ênfase nas receitas municipais e cadeia produtiva gaúcha. O painel vai ser transmitido ao vivo pelas redes sociais da Famurs, a partir das 10h.
