O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou, nesta quarta-feira, informações prestadas pela Prefeitura de Porto Alegre no caso Imesf. De acordo com o município, três sindicatos deveriam ressarcir os cofres públicos das verbas indenizatórias pagas a trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. A Secretaria da Saúde divulgou nota, nessa terça (25), dizendo que a questão já havia transitado em julgado, sem a possibilidade de recursos.
Em contato com a reportagem da Rádio Guaíba, o TRT4 afirmou que o processo ainda não transitou em julgado. Ou seja, há a possibilidade de recursos sobre a sentença do juiz Marcos Rafael Pereira Pizino. Se a decisão do 1º grau for mantida pelas instâncias superiores, são os trabalhadores que receberam aviso prévio indenizado e 40% do FGTS que deverão devolver o montante para o poder público. A informação contraria o exposto pela Prefeitura (foto), que afirmou ser de responsabilidade dos sindicatos a devolução das verbas. Segundo dados parciais levantados pelo município, os valores devidos podem passar de R$ 4,5 milhões.
Reação dos sindicatos
Os sindicatos que representam os trabalhadores do Imesf prometem recorrer da decisão, para impedir que as verbas indenizatórias sejam devolvidas. As entidades pontuam que o pagamento cumpriu decisão liminar do Judiciário.
Sobre as informações incorretas publicadas pela Secretaria Municipal da Saúde, os sindicatos estudam processar a Prefeitura na esfera cível. O presidente do Sindisaúde/RS, Julio Cesar Jesien, disse que já encaminhou o material para a assessoria jurídica da entidade. “Na decisão está escrito: ‘os trabalhadores deverão devolver em trinta dias’. Não o sindicato”, pontuou. “Os sindicatos vão acionar judicialmente o Município por falsa informação, fake news“, destacou Jesien.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SERGS) lembra que as entidades de classe apenas homologaram as demissões feitas em acordo entre Prefeitura e trabalhadores. Claudia Franco atribuiu o erro de informação à postura do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que estaria tentando desviar o foco do processo de impeachment. “Vai só arranjar mais uma causa cível, porque nós vamos acioná-lo. Não existe responsabilizar os sindicatos em relação a uma questão que nós temos responsabilização em relação às verbas rescisórias que ele pagou”, destacou Franco.
Após ser procurada pela reportagem da Rádio Guaíba, a Secretaria Municipal de Saúde corrigiu a nota no ponto em que falava sobre o trânsito em julgado do processo. No entanto, o governo municipal manteve o entendimento de que a sentença responsabiliza os sindicatos, mesmo com a negativa do Judiciário.
