A Justiça concedeu prazo extra de 24 horas para que o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr. apresente defesa no processo de impeachment que corre contra ele na Câmara de Vereadores. O prazo para a entrega à comissão processante vencia às 18h desta sexta-feira. A decisão é do juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Marchezan alegou ter sido notificado para a apresentação de defesa no dia 11 de agosto, em ofício que não continha cópia da íntegra do processo. “Narra que tomou conhecimento de que os autos tramitam na modalidade eletrônica em 19.08.2020 e que somente foi-lhe autorizado o acesso 24 horas após o pleito”, cita o despacho. O escritório Fischer & Harzheim Macedo Advogados, que representa Marchezan, moveu a ação contra o presidente da Comissão Processante, Hamilton Sossmeier (PTB).
Apesar de conceder prazo extra, o juiz não acatou o agravo de segurança impetrado pelo prefeito nesta sexta, que requeria suspensão do processo até o recebimento de nova notificação e prorrogação parcial do prazo para a apresentação da defesa em dois dias. “Todavia, o impetrante deve ter restaurado o prazo de 24 horas correspondente ao período que o setor administrativo levou para dar acesso ao processo eletrônico”, decidiu o magistrado.
Denúncia contra Marchezan
A utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda da Cunha Barth pedem a instauração de Comissão Processante, e sugerem, citando dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo, que o prefeito autorizou a aplicação de R$ 2,4 milhões deste fundo em despesas de divulgação publicitária.
Além da verba citada acima, os solicitantes do processo de impeachment dizem que o prefeito autorizou a retirada de cerca de mais R$ 3 milhões para o pagamento de material publicitário e que os valores foram utilizados não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas “além dos limites do Município de Porto Alegre”.
Após o prazo de defesa, a comissão processante emite parecer, dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer vai, então, ser submetido ao plenário da Casa.
Em caso de prosseguimento do rito, as testemunhas devem ser ouvidas a partir de setembro. Todo esse processo deve levar aproximadamente 20 dias. Legalmente, o processo precisa ser finalizado em 90 dias. Marchezan já afirmou que o processo é político e que não há qualquer problema com os gastos feitos pela atual gestão.
