Cármen Lúcia determina sigilo em dossiê sobre opositores do governo

Elaboração do documento pela Secretaria de Operações Integradas (Seop) do Ministério da Justiça vai ser discutida pelo plenário da Corte, na tarde desta quarta-feira

Corte cassou de vereadores do CE por fraude na cota de gênero | Foto: Felipe Sampaio / STF / CP Foto: Carlos Moura / SCO / STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que seja mantido sob sigilo o relatório de inteligência entregue pelo ministro da Justiça, André Mendonça, sobre um grupo de servidores identificado com o movimento antifascismo, de oposição ao governo. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, ela também exigiu que o ministro forneça a cada um dos magistrados do STF uma cópia do dossiê, que cita 579 servidores federais e estaduais, entre policiais e professores.

Questionada, a elaboração do documento pela Secretaria de Operações Integradas (Seop) do Ministério da Justiça vai ser discutida pelo plenário do STF, na tarde desta quarta-feira.

O gabinete de Cármen recebeu na última segunda-feira uma cópia do documento das mãos do chefe de gabinete de Mendonça, mesmo sem uma determinação expressa do Supremo para isso.

Cármen marcou para o fim da tarde de hoje reuniões com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, por videoconferência. Antes, a ministra também previa conversar com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o cientista político Luiz Eduardo Soares e delegado Orlando Zaccone. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL.

Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça, também decidiu criar um grupo de trabalho que vai ser responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública.

Ainda de acordo com o Estadão, Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar a versão da Pasta para os fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer o ocorrido à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Na ação que vai ser analisada pelo STF, o partido Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura imediata de inquérito para investigar o caso e verificar eventual crime cometido por parte de Mendonça e subordinados dele. O partido também quer que o Ministério informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.

Relatora da ação, Cármen Lúcia apontou “gravidade” no caso e cobrou explicações de Mendonça.

Para o advogado criminalista Marcelo Bessa, o uso indevido da máquina estatal com o objetivo de perseguir ou discriminar pessoas por razões políticas configura, no mínimo, gravíssimo ato de improbidade administrativa.