Os primeiros cartões sociais do Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda devem chegar às famílias na tarde desta quinta-feira. A prefeitura de Porto Alegre passa, hoje, a distribuir os cartões a pessoas enquadradas nos critérios de vulnerabilidade social e situação de pobreza.
A entrega ocorre das 16h30min às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Leste II, que fica na rua Emílio Keidann, nº 50, no bairro Protásio Alves. Receberão os cartões as família contatadas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
A prefeitura prevê distribuição de R$ 6,6 milhões para o auxílio emergencial a cerca de 6,4 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Devem receber o benefício pessoas com mensal de até meio salário mínimo e que não recebem nenhum benefício social, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial federal ou Seguro Desemprego.
Benefício
Podem ser beneficiadas com o programa municipal famílias que se enquadrem em faixa de renda mensal de R$ 89,00 a R$ 522,50 per capita. Aquelas com rendimento de até R$ 89 por membro da família terão direito ao valor fixo de R$ 150,00. Quem ganha de R$ 89 a R$ 178 vai receber R$ 100. Já as famílias com renda de R$ 178,00 a R$ 522,50, receberão R$ 50.
Em todas as faixas, a Prefeitura soma individualmente R$ 50 a cada um dos demais integrantes da família: cônjuge, criança de zero a 12 anos, adolescente de 13 a 17 anos, idosos e pessoas com deficiência. Não há limite de número de integrantes da família.
Os créditos não poderão ser utilizados para compra de bebida alcoólica ou cigarro. Os estabelecimentos comerciais que venderem, por meio do cartão do programa, produtos diferentes dos previstos ficarão sujeitos à multa de R$ 2 mil. Em caso de novo descumprimento, a multa é de R$ 10 mil. O beneficiário que não cumprir as regras pode ser excluído ou suspenso do programa.
