O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha.
Dos recursos arrecadados com o pré-sal, a emenda destina 30% para o Fundo Social, 30% aos fundos de Participação dos Estados e Municípios, 20% para a União (que deve empregá-los em saúde e educação) e 20% para o Brasduto (Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transportes e de Escoamento da Produção).
Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social. O dinheiro deve ser direcionado a programas de desenvolvimento social e regional nas seguintes áreas: cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia e meio ambiente, sendo metade em educação.
A primeira proposta concedia 50% dos recursos para o Fundo Social, 30% aos fundos de Participação dos Estados e Municípios e 20% para o Brasduto. A matéria, com origem na Câmara dos Deputados, havia sido aprovada pelos senadores em 2018 e votada pelos deputados em junho de 2019. A Casa propôs modificações ao texto, o que precisou de uma nova análise pelo Senado.
O texto segue, agora, para sanção presidencial.
