O Governo do Estado apresentou novos detalhes dos projetos de reforma tributária. O pacote, entregue à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, prevê o reajuste das taxas de ICMS, IPVA e de outros impostos. Para entrar em vigor em 2021, os textos precisam ser aprovados e sancionados até o final de setembro. Por isso, o Palácio Piratini pede regime de urgência, que acelera o trâmite para votação na Assembleia. Para passar pelo Legislativo, é necessária maioria simples dos votos entre os deputados presentes.
O Palácio Piratini aponta que, sem a reforma, o Rio Grande do Sul perderia R$ 2,85 bilhões em arrecadação já no ano que vem. O impacto seria fruto do fim da majoração das alíquotas de ICMS, aprovado no governo José Ivo Sartori. Com o pacote, a estimativa de perdas é inferior, na ordem de R$ 150 milhões – 5,2% da redução total.
Alíquotas de IPVA
O governador Eduardo Leite justificou o aumento do IPVA de 3% para 3,5%. Segundo o chefe do Executivo, a queda do ICMS sobre os combustíveis, de 30% para 25%, vai compensar as perdas no imposto veicular. “Vai fazer reduzir o preço da gasolina, em valores atuais, cerca de 30 centavos”, pontuou. “O IPVA se paga uma vez ao ano e o combustível se paga várias vezes em um mês”, completou Leite.
O governador ainda citou que a nova política tributária visa tirar o peso do consumo. “Nós entendemos que é mais justo cobrar mais sobre o patrimônio do que sobre o consumo”, afirmou.
Alíquotas de ICMS
Antes de levar as proposições ao Legislativo, o governador Eduardo Leite comentou algumas alterações feitas no projeto original. As mudanças ocorreram após reuniões com entidades representativas do campo, da indústria, do comércio e de outros setores empresariais.
Atualmente, o Rio Grande do Sul cobra ICMS em cinco alíquotas: 12%, 18%, 20%, 25% e 30%. Com a reforma, os produtos incidiriam em apenas duas faixas, de 17% e 25%. A proposta original previa um período de transição na redução de 18% para 17%. O valor final, que valeria só em 2023, agora entra em vigor, imediatamente, no ano de 2021 – caso o pacote seja aprovado.
Os refrigerantes iriam subir de 20% para 25%. No entanto, houve um recuo do Palácio Piratini. O produto agora sofrerá a cobrança de 17%, com acréscimo de 2% do Fundo de Combate à Pobreza. O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, disse que a elevação inicial poderia causar prejuízos para o setor. “A competitividade da indústria local estaria bastante afetada. Com base no dados técnicos, a gente entendeu, de fato, que não seria uma medida correta levar para 25%”, observou.
Cartão para devolução do ICMS
Uma das propostas do Executivo é devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. O benefício será gerido por meio de um cartão de débito pré-pago operado pelo Banrisul. De acordo com o governo, não será necessária a abertura de conta e não haverá cobrança de taxas. O saldo do cartão poderá ser consultado em um aplicativo e no leitor da máquina ao final da compra.
O secretário Marco Aurélio Cardoso explica que o controle dos gastos e da devolução será feito com os dados registrados no programa da Nota Fiscal. Serão R$ 30 pagos mensalmente, com o acréscimo das notas registradas no mês. “Tem o valor fixo e um montante adicional flexível”, detalhou. “É um programa de cidadania fiscal”, completou o titular da Fazenda.
Um simulador de impactos da reforma no ICMS e no IPVA para consumidores em geral, motoristas de aplicativo e prefeituras foi disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.
