Prefeitura e Câmara vão definir, na segunda, agenda para que Marchezan seja oficiado de processo de impeachment

Após notificação, prefeito vai ter dez dias para apresentar defesa junto a comissão processante

Foto: Cesar Lopes / PMPA / Divulgação CP

A Prefeitura de Porto Alegre se comprometeu a viabilizar junto à Câmara Municipal, na segunda-feira, uma agenda para que o prefeito Nelson Marchezan Jr. possa ser notificado, oficialmente, da abertura do processo de impeachment, que teve a admissibilidade aprovada pelos vereadores, na quarta passada. Em função das sucessivas videoconferências realizadas por Marchezan nessa sexta, apenas no fim da noite passada a direção legislativa da Câmara contatou o gabinete do prefeito para solicitar um horário de entrega da notificação.

Após ser oficialmente comunicado, Nelson Marchezan vai ter dez dias para apresentar a defesa na Comissão Processante. Depois de esmiuçar os documentos de defesa e acusação, um parecer deve ser elaborado pelo colegiado em cinco dias. Dos três integrantes, apenas o vereador Ramiro Rosário (PSDB) defendeu o arquivamento da denúncia. A comissão é presidida por Hamilton Sossmeier (PTB), tendo Alvoni Medina (Republicanos) como relator.

Caso haja entendimento para o arquivamento da denúncia, o relatório deve ser submetido ao plenário. É preciso 19 votos para engavetar o processo. Já se o parecer da comissão for pelo prosseguimento, a instrução processual vai começar com depoimentos e audiências, devendo durar três meses. Nesses 90 dias, o Legislativo deve concluir o processo e realizar uma sessão de julgamento. Para afastar definitivamente Marchezan são necessários 24 votos, ou seja, 2/3 da Câmara. Se o placar não for alcançado, a denúncia é arquivada. O regimento não estabelece afastamento prévio em meio ao processo.

Por 31 votos a 4, o Legislativo abriu caminho para abrir processo de impeachment contra Marchezan. O processo questiona o fato de o Executivo ter ordenado a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Os autores do ofício entendem que o prefeito cometeu crimes de responsabilidade ao alocar os recursos em meio à crise ocasionada pela pandemia de coronavírus.

Por meio de um vídeo, Nelson Marchezan se defendeu das acusações. Segundo ele, o processo configura “antecipação da eleição” e uma espécie de julgamento dos “poucos acertos” que teve durante a pandemia de Covid-19.

“Esse impeachment não é sobre nossos muitos erros, esse impeachment é por causa dos nossos poucos acertos e poucos méritos (durante a pandemia). Ele é uma antecipação da eleição. Tiramos Porto Alegre das páginas policias dos jornais, nós mudamos a imagem da nossa cidade de uma cidade que tinha várias denúncias por corrupção em virtude de um processo antigo de troca-a-troca e ganha”, afirmou.

Marchezan ressaltou que a utilização de recursos do Fundo para campanhas de saúde está prevista na Constituição; que gestores anteriores fizeram o mesmo, e que a Câmara de Vereadores aprovou o procedimento.