A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, na noite dessa sexta-feira, a suspensão imediata do decreto municipal da Prefeitura de Esteio que estipulou, na segunda-feira passada, que o setor produtivo respeite as regras da bandeira laranja, de risco médio para o novo coronavírus.
A decisão obriga o município a manter as restrições da bandeira vermelha, onde existe risco alto de contágio. Esteio integra a macrorregião de Canoas, classificada dessa forma no mapa do Distanciamento Controlado do governo estadual. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil.
No início da semana, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), denunciou haver “tratamento desigual” a diferentes municípios gaúchos e permitiu, por exemplo, a reabertura de restaurantes na cidade.
O promotor Eduardo Raymundi protocolou a ação e o desembargador Marcelo Bandeira Pereira julgou o agravo, concedendo a liminar.
O que disse o prefeito
Hoje, Leonardo Pascoal, do PP afirmou ter recebido com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça. Em nota, o prefeito confirmou que vai recorrer. Segundo ele, na prática, o comércio não-essencial e os restaurantes poderão funcionar com as restrições de horários do protocolo da bandeira vermelha.
