PGE aciona MP por descumprimento, na capital, de horários de reabertura do comércio

Decreto municipal autoriza abertura do comércio varejista em condições diferentes do que é permitido pelo governo estadual

Foto: Mauro Schafer/CP

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou o Ministério Público Estadual, na tarde de hoje, para que notifique a Prefeitura de Porto Alegre sobre a reabertura do comércio, para o Dia dos Pais, sem limite de horário. À revelia do decreto estadual, que permite o funcionamento dos estabelecimentos comerciais com horário restrito, de quarta a sábado, das 10h as 16h, a prefeitura da capital definiu abertura, de hoje a domingo, sem delimitar horários de abertura e fechamento. Cabe ao MP ingressar ou não com ação judicial para barrar decreto do município.

O procurador-geral Eduardo Cunha da Costa informou que a PGE avaliou as inconformidades da permissão de abertura do comércio em relação à normativa assinada pelo governador Eduardo Leite.

No fim da tarde de ontem, o prefeito Nelson Marchezan Jr. publicou um decreto que autoriza a abertura do comércio varejista em condições diferentes do permitido pelo governo estadual. Com a autorização, lojas de rua, shoppings, centros comerciais, Camelódromo e o Mercado Público, de forma parcial, terão permissão para funcionar, ao longo dessas 72 horas, sem limitação de horário.

A decisão se deu após uma reunião entre Marchezan e o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Mesmo que o prefeito tenha afirmado ontem que se trata de medida excepcional, uma série de negociações seguem sendo realizadas, com os mais diferentes setores da economia, a partir da semana que vem.

Um decreto com as novas regras deve ser publicado nas próximas 48 horas. Marchezan disse que a construção coletiva dos protocolos de retomada do setor deve considerar intervalos diários, semanais, restrições de horários e normas de higienização já conhecidas pelos comerciantes.

Abertura para o Dia dos Pais

O Mercado Público também fica autorizado a abrir 24 horas com ocupação máxima de 25% da capacidade. Não é permitido o acesso às bancas, e o funcionamento deve ocorrer com os portões fechados, à exceção dos espaços com acesso pela Praça XV de Novembro e avenida Borges de Medeiros, onde clientes e funcionários farão a medição da temperatura corporal antes de entrar. Estabelecimentos de alimentação poderão atender exclusivamente pelos sistemas de pegue e leve e telentrega. O Mercado funciona hoje até as 18h.

Segundo o decreto, salões de beleza e barbearias também podem atender ao público com equipes reduzidas e restrição do número de clientes em simultâneo. A lotação nas salas de espera ou de recepção não pode exceder a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento.

As praças de alimentação de shoppings e centros comerciais não foram autorizadas a abrir, assim como bares e restaurantes de rua.

*Com informações do repórter Lucas Rivas