TJ-RS decide reconduzir prefeito de Livramento ao cargo

Posse ocorre às 8h desta sexta-feira

Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação

Uma decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), reconduziu ao cargo o prefeito de Santana do Livramento, na fronteira Oeste. Solimar Ico Charopen (PDT) havia sido afastado das funções na última sexta-feira.

O despacho acolhe as justificativas de um agravo de instrumento movido pelo advogado de defesa João Luiz Vargas, para quem o afastamento configurou abuso de poder e medida drástica em excesso, a não ser em último caso. A posse ocorre às 8h desta sexta-feira.

A ação civil, movida pelo Ministério Público Estadual, levanta indícios de improbidade administrativa. A decisão anterior levou em conta elementos da denúncia, relacionada à contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a área de educação em Livramento. Também determinou a recondução da vice-prefeita Mari Machado (PSB) ao cargo de chefe do Executivo, o que ocorreu ainda na noite da sexta passada.

Ico Charopen havia retornado ao cargo em 26 de maio, após ficar afastado por determinação da 4ª Câmara Criminal do TJ, desde 27 de dezembro de 2019, em ação por suposto esquema envolvendo empresa para o desvio de verbas na área de educação. Os demais integrantes da administração afastados também foram reconduzidos na ocasião, exceto os que optaram por deixar as funções.