O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira referendar decisão de julho do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade da Covid-19 entre a população indígena.
Além do relator do julgamento, o ministro Barroso, os demais ministros decidiram de forma unânime apoiar a iniciativa, com exceção de Celso de Mello e Cármen Lúcia, ambos ausentes.
A medida cautelar referendada pelo plenário determina que o governo atue em seis frentes, que incluem planejamento com a participação das comunidades, medidas para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento, acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde e elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19.
A ação partiu da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, juntamente com seis partidos políticos (PSB, PSol, PCdoB, Rede, PT, PDT), que apontaram omissão do governo federal no combate à pandemia entre essa população.
Segundo a Apib, existem mais de 21,6 mil indígenas contaminados pelo coronavírus, e foram registradas 623 mortes.
Julgamento
O julgamento havia começado na segunda-feira. Na ocasião, o advogado da Apib, Luiz Henrique Eloy Amado, afirmou nesta segunda que o debate no STF é histórico porque “pela primeira vez os povos indígenas vêm ao Judiciário por interesses próprios.” “É um grito de socorro”, definiu.
Também falaram representantes dos partidos políticos e entidades envolvidas no julgamento. A representante da ONG Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista, afirmou que “invasores não fazem home office”. Julia Neiva, da Conectas Direitos Humanos, afirmou que a perspectiva de o vírus entrar nas comunidades indígenas representa um “cenário devastador”.
O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que o governo não vai contestar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso porque entende que já cumpre as recomendações feitas pelo magistrado. Ele destacou os trabalhos da Secretaria Especial da Saúde Indígena e das 34 unidades do Departamento Sanitário Especial Indígena. E afirmou estarem curso ações do plano de contingência contra infecção por Covid-19 entre a população indígena.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não tinha nada a comentar e se manifestou favoravelmente à decisão de Barroso.
Nesta quarta, o ministro Edson Fachin votou por ampliar a decisão de Barroso e determinar a expulsão de invasores de terras indígenas, mas não teve o voto acompanhado pelos demais ministros na iniciativa.
O último voto coube ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que disse julgar a decisão histórica. Ele lembrou que a extensão territorial do Brasil se deve em grande parte aos índios, que ao se declararem súditos da Coroa Portuguesa foram determinantes para a demarcação das fronteiras, incluindo as áreas da região amazônica.
