Sem poder dar continuidade ao processo de licitação do Mercado Público de Porto Alegre por conta de pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura confirmou nesta segunda-feira a suspensão do certame em publicação no Diário Oficial. De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), a interrupção do processo é um ato protocolar até que o TCE se manifeste sobre a questão.
O titular da SMPE, Thiago Ribeiro, explica que a prefeitura já sabia que teria de suspender o processo após a entrega dos envelopes de habilitação das empresas interessadas na concessão do Mercado Público. Ele afirma que a oficialização da suspensão não é motivada por nenhum fato novo e destaca que a prefeitura não poderia prosseguir com o processo até manifestação do TCE ou da Justiça. “A gente formalizou essa suspensão atendendo solicitação do TCE, mas tudo continua da mesma forma”, reforça, acrescentando que Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou ontem defesa contra pedido de ação civil pública do Ministério Público estadual que pede anulação da licitação.
Conforme Ribeiro, a prefeitura aguarda decisão do TCE ou da Justiça para decidir os próximos passos do processo. “A expectativa é boa, até porque recebemos duas propostas na sexta-feira, mesmo após tantas tentativas de tumultuar o processo”, observa. O secretário reforça que o critério de julgamento da licitação será o maior valor da outorga, cuja proposta mínima é de R$ 17,85 milhões. “Esses processos devem ser liberados em breve para assinarmos os contratos e dar continuidade ao processo. Esperamos não ser surpreendidos novamente”, frisa, acrescentando que a prefeitura não pode ficar em compasso de espera.
