A admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Jr. encaminhado na semana passada deve ser analisada nesta quarta-feira, na sessão da Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira, a procuradoria da Casa entregou o parecer prévio, identificando a legalidade do pedido. Segundo o presidente da Casa, vereador Reginaldo Pujol (Dem), seguindo a tramitação, o próximo passo é a leitura do pedido. Para o andamento, é preciso ter 18 votos a favor.
Se aprovado o pedido, é feito um sorteio para a escolha de três vereadores que vão formar a Comissão Processual. O grupo vai ter 90 dias para apresentar um relatório designando o arquivamento ou o prosseguimento do processo.
Esse é o sexto pedido de impeachment contra Marchezan. Os anteriores foram arquivados pela maioria dos vereadores. O argumento da solicitação é o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade. O pedido é assinado por quatro pessoas.
Esclarecimento
Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, na segunda-feira, o prefeito Nelson Marchezan Júnior buscou explicar gastos com publicidade. Em quatro páginas, ele explica que todo o gasto de saúde deve ocorrer via fundo de saúde e que o valor orçado para publicidade recebeu aval da Câmara de Vereadores no fim do ano passado.
“A notória ausência de justa causa para o pedido de impedimento formulado, razão pela qual venho requerer a rejeição de plano, considerado o não preenchimento dos mínimos requisitos legais e constitucionais”, finaliza o documento assinado pelo prefeito.
