O final de semana foi de disputas judiciais sobre a adoção de regras próprias de distanciamento em municípios do Rio Grande do Sul. Na Serra, principalmente, as prefeituras flexibilizaram medidas previstas no decreto do Distanciamento Controlado do governo estadual.
Representando o Palácio Piratini, a Procuradoria-Geral do Estado oficiou o Ministério Público para fazer valer as normas previstas pelas bandeiras de risco. O órgão obteve vitória em, pelo menos, seis casos: Caxias do Sul, Veranópolis, Bento Gonçalves, Guaporé, Nova Prata e Garibaldi.
Decisões judiciais na Serra
A decisão mais recente foi em Caxias do Sul. Na noite desse domingo (02), o Tribunal de Justiça impediu a reabertura de lojas, restaurantes e shoppings. A decisão da desembargadora Matilde Chabar Maia derrubou sentença de 1º grau, que havia negado o pedido do MP contra o decreto municipal de flexibilização.
Em Veranópolis, o 2º grau de jurisdição também derrubou a sentença da comarca local. A 3ª Câmara Cível do TJ firmou a legalidade do Distanciamento Controlado e impediu a validade do decreto municipal que previa a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio e educação.
Também na Serra, nos municípios de Bento Gonçalves, Guaporé e Nova Prata, o Ministério Público conseguiu liminares suspendendo os decretos. Em Garibaldi, a própria prefeitura oficiou a promotoria do recuo nas regras de abertura das atividades econômicas.
A onda de decretos flexibilizando as medidas de controle ocorreu após decisão da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne). A entidade sugeriu a adoção de um sistema próprio de normas, intermediário às bandeiras laranja e vermelha do decreto estadual. O presidente da associação, José Carlos Breda, garantiu que as prefeituras iriam respeitar as decisões judiciais.
