Decisões contra flexibilização serão cumpridas, afirmam municípios da Encosta

Flexibilização de regras na Encosta Nordeste foi discutida no Judiciário, com decisão pró-prefeitura em Veranópolis e pró-governo em Guaporé

Prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, representa municípios da Encosta Nordeste | Foto: Divulgação/Amesne

A Associação de Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) garantiu que as prefeituras da região vão cumprir as decisões judiciais determinando a manutenção das regras do Distanciamento Controlado. As cidades começaram a flexibilizar a restrição de atividades à revelia do decreto estadual. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado oficiou o Ministério Público, que começou a buscar no Judiciário a observação das medidas do Palácio Piratini por parte das prefeituras.

O presidente da Amesne, José Carlos Breda, afirmou que as cidades da região podem recorrer caso o Judiciário impeça a definição de regras próprias. “Decisão judicial não se discute, a gente cumpre. Pode fazer um recurso depois, no Tribunal de Justiça, para reverter”, projetou Breda, que é prefeito de Cotiporã. “Os prefeitos, na verdade, estão defendendo as suas comunidades, as suas regiões. E ninguém melhor que os prefeitos sabe o quanto é importante cuidar da sua gente”, completou Breda em entrevista ao programa Redação Guaíba neste sábado.

Em Guaporé, por exemplo, o juiz João Carlos Inacio fixou multa de R$ 50 mil caso o município aplique regras próprias contrariando o Distanciamento Controlado. Em Veranópolis, a decisão judicial foi em sentido oposto. O juiz Antonio Luiz Pereira Rosa negou o pedido do Ministério Público e autorizou a prefeitura a adotar medidas de controle mais flexíveis.

Bandeira intermediária

O prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, ponderou a possibilidade de reverter a bandeira vermelha para a bandeira laranja dentro do período de questionamentos aberto pelo Governo do Estado no Distanciamento Controlado. Municípios e regiões podem apresentar suas defesas até a manhã deste domingo. Na segunda-feira, o Palácio Piratini divulga o mapa definitivo, válido para a próxima semana.

A representação dos municípios da Encosta afirma ainda que a flexibilização proposta na região significa uma posição intermediária entre as bandeiras laranja, de risco médio, e vermelha, de risco alto.

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