Órgãos estaduais se reúnem para discutir interdição do Presídio Central

Proposta é encontrar alternativas à decisão da Justiça

Foto: Ricardo Giusti/CP

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) convocou reunião, na tarde desta quarta-feira, para debater a interdição da Cadeia Pública de Porto Alegre. Representantes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), direção do Presídio Central e Secretaria Estadual da Saúde vão participar do encontro. O horário exato não é divulgado.

A Vara de Execuções Criminais (VEC) interditou ontem o complexo para o ingresso de presos novos devido à propagação do coronavírus entre a população carcerária. A medida é válida por duas semanas.

O entendimento do Estado é que já vinham sendo tomadas as medidas de segurança e higienização. Além disso, com a interdição da Cadeia Pública, a tendência é pela retomada da manutenção de presos em flagrante em delegacias da região Metropolitana.

Após a reunião de hoje, a Pasta da Administração Penitenciária pode apresentar argumentações contra a decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que atua no 2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre.

Desde 23 de março, foram suspensas as visitas aos detentos em todos as unidades prisionais do Rio Grande do Sul.

Atualmente, não há vagas em retaguarda para novos detentos da região Metropolitana. A Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, que teve as obras concluídas, ainda não está liberada para ocupação. Com capacidade de 600 vagas, a cadeia está em processo de liberação do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Conforme a Seapen, entre hoje e amanhã, vai ser protocolada, junto ao Corpo de Bombeioros, nova solicitação de vistoria.

Decisão

Os apenados também não poderão ser transferidos de galeria para tentar frear a disseminação da doença. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, o Central comporta cerca de dois mil presos, mas abriga aproximadamente 4 mil.

No despacho, a magistrada revela ter vistoriado in loco a casa prisional, que conta dois apenados com resultado positivo para a Covid-19, e outros com suspeita de contaminação pelo vírus.

A juíza também adverte que a Cadeia Pública não conta com local disponível para atender uma demanda expressiva de presos com Covid, o que exige o devido isolamento, além do fato de a Susepe não ter montado hospital de campanha para os doentes do complexo.