Criação do novo Fundeb deve ser votada nesta terça; governo pede mais prazo

Vigência do atual Fundo acaba em dezembro deste ano. Nessa segunda, ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou estar com a Covid-19

Deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). Foto: Câmara Federal

Os deputados federais devem votar, nesta terça-feira, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A medida era o principal tema de debate, na noite dessa segunda-feira, em sessão virtual na Câmara.

A vigência do atual Fundeb acaba em dezembro deste ano. A PEC 15/15, que deve ser votada nesta terça, torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União na receita complementar para financiar a educação infantil.

Conforme parecer preliminar divulgado na sexta-feira, os valores do governo federal para o Fundeb devem aumentar ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.

Deputada critica governo

O tema também pautou, nessa segunda-feira, o programa Esfera Pública, na Rádio Guaíba. A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criticou o Palácio do Planalto por ter apresentado um projeto relativo ao Fundeb aos “45 minutos do segundo tempo”. Há mais de um ano e meio, a Câmara Federal discute a renovação do fundo, que é responsável pela quase totalidade dos recursos para a área da Educação Básica.

Para Tabata Amaral, o texto relatado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) deve ser aprovado, aumentando o aporte da União. “Não dá para pensar em Educação pública sem o Fundeb. Precisamos aprovar o fundo. Aos ‘45 do 2° tempo’, o governo, que não participou das discussões, apresentou um novo projeto. Eu acredito que vamos aprovar o texto da Professora Dorinha. Mas a pressão é grande do governo para aprovar a proposta deles”, reconheceu.

A deputada mencionou que o Planalto pediu prazo maior para discutir a PEC ao alegar que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, recém empossado, teve de entrar em isolamento por ter sido diagnosticado com coronavírus. “O governo começou a apresentar desculpas. Porque os ex-ministros Vélez (Ricardo) e Weintraub (Abraham) nunca falaram sobre o Fundeb?”, questionou.

A congressista ressalta que as manobras apresentadas do Executivo querem impedir a complementação da União no Fundeb. Em 2019, o fundo reuniu R$ 166,6 bilhões, com mais de R$ 151 bi vindos de estados e municípios, e R$ 15 bilhões da União. A proposta do Planalto só regulamenta o Fundeb a partir de 2022, sem detalhar como serão os anos seguintes.

Por fim, Tabata Amaral também mostrou descrente com o futuro titular do MEC, em função do legado negativo deixado pelos antecessores. “O último ministro Weintraub deixou um parecer tão negativo, que as expectativas são baixas. A Educação não pode ser de A,B, C ou D. Quando o MEC entender que não é ideologia de um lado ou de outro, a gente vai avançar como país. A gente falha até no ensino de frações. Nossos problemas são muito mais estruturais. O ex-ministro Weintraub deixou nossa Educação completamente à deriva”, concluiu.