O Ministério Público abriu procedimento para averiguar o possível descumprimento da emenda constitucional que incluiu a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. Em 2018, foi aprovado projeto da deputada estadual Juliana Brizola (PDT) garantindo a continuidade da oferta do espanhol nas escolas gaúchas. Após comunicar a parlamentar, o MP cobrou explicações da Secretaria de Educação (Seduc).
A denúncia surgiu depois que a “Frente Parlamentar Fica Espanhol” recebeu inúmeros relatos de que a lei não vêm sendo cumprida pelo governo estadual. Conforme o apontamento, a Seduc enviou a grade curricular para rede escolar indicando a disciplina da língua inglesa como obrigatória e a possibilidade de estudo de uma segunda língua estrangeira em caráter opcional. Neste caso, o espanhol deve ser obrigatoriamente a segunda opção.
A Secretaria da Educação alegou que “a não oferta da língua espanhola não pode ser interpretada/caracterizada como descumprimento da Emenda Constitucional por parte do Governo do Estado”, uma vez que a Base Nacional Comum Curricular não inclui a obrigatoriedade da oferta do Espanhol.
Em 2017, depois de sancionada a Reforma no Ensino Médio, houve flexibilização do currículo escolar, que retirou a obrigatoriedade de matérias como Artes, Educação Física e Espanhol da grade de ensino. Como a medida teve efeito-cascata, Juliana Brizola protocolou PEC para manter o curso do idioma na rede pública de ensino.
Outro ponto defendido pela deputada é o fato de o espanhol ser o segundo idioma mais utilizado na comunicação internacional. Além disso, dos dez países para os quais o estado mais exporta, em quatro o idioma oficial é o espanhol: Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Com a lei no RS, o texto começou a ser discutido em parlamentos de outros estados, que defendem a manutenção do Espanhol na grade curricular.
As aulas na rede estadual ocorrem de forma remota desde o início de junho.
