O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve o bloqueio de bens do ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Maurício Fernandes. Uma Ação Civil Pública, com pedido de improbidade administrativa, apura prejuízos causados ao meio ambiente e ao Viveiro Municipal de Porto Alegre durante a gestão de Fernandes, de maio de 2017 a junho e 2019.
A decisão de primeira instância, que tornou o ex-secretário réu, é de setembro de 2019, assinada pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Nesta semana, os desembargadores do TJ-RS também reconheceram, por maioria, o prosseguimento da ação afastando a alegação da defesa de ilegitimidade das associações ambientalistas autoras da ação.
O tribunal negou, ainda, um agravo de instrumento do ex-secretário em face da decisão na primeira instância que recebeu a ação e determinou o bloqueio de bens na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em matéria ambiental.
O processo, que contou com intervenção do Ministério Público ao lado das associações autoras, teve como autores a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e a União Pela Vida (UPV).
