O governo estadual decidiu prorrogar, até o dia 30 de setembro, a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal do Produtor nas saídas de leite destinadas à indústria de laticínios. A medida, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOE) nesta sexta-feira, tem efeitos desde o dia 1º de julho, data em que voltaria a exigência. Considerada uma vitória pelos representantes das indústrias e entidades representativas do setor, a decisão foi tomada de forma a minimizar os efeitos da crise ocasionada pela Covid-19 na produção de leite e auxiliando no distanciamento social, no fluxo de pessoas entre as propriedades rurais e as fábricas.
O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), que já pleiteava a prorrogação, entende que a medida abre espaço para o debate sobre o tema, mas acredita que ela deveria se estender até a normalização do trânsito de pessoas no Estado. “O ideal é que a medida seguisse suspensa até o fim dos efeitos da pandemia”, solicitou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.
Confira o decreto em http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273814
