A Câmara de Porto Alegre derrubou, na tarde desta segunda-feira, o veto total do Executivo ao projeto de lei dos vereadores João Carlos Nedel (PP) e Ricardo Gomes (DEM), que concede à iniciativa privada o direito de explorar a Linha Turismo, hoje operada pela Carris. O ônibus circula pelos bairros apresentando locais históricos, espaços públicos tradicionais e parte da zona rural da cidade.
O prefeito Nelson Marchezan Jr. alegou que, ao estabelecer normas para a prestação de um serviço de utilidade pública, o Legislativo contraria o princípio da separação de poderes e configura em vício de origem, além de gerar inconveniência administrativa. Já os autores da matéria entendem que “a operação limitada a uma única empresa pública vai na contramão do que acontece em outras grandes cidades do País”.
O projeto, além de quebrar o monopólio da Carris, promove a regulamentação para esse tipo de transporte, ao considerar a Linha Turismo um “serviço de transporte remunerado de passageiros executado por empresa mediante o emprego de ônibus do tipo double decker e panorâmico”.
A lei ainda estabelece que, para a realização do serviço, a empresa interessada deve solicitar autorização, com validade por 60 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. A autorização não pode limitar o número de linhas ou de veículos, nem mesmo determinar exclusividade ou preferência por trajeto.
