O governo estadual assinou, na tarde desta quinta-feira, um pré-contrato com a empresa Embarcadero a fim de viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área do cais no Guaíba ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre,
O objetivo do protocolo de intenções é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços à população no menor tempo possível, comprovando o interesse tanto do governo quanto dos empreendedores em concretizar o projeto.
A estimativa de conclusão do chamado Cais Embarcadero ficou para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público depende da evolução da pandemia do novo coronavírus.
O pré-contrato prevê que a Embarcadero possa explorar o trecho ao lado do Gasômetro por pelo menos quatro anos, prazo que pode ser ampliado dependendo do retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local. A estimativa inicial é de que sejam aportados em torno de R$ 400 mil por ano, a partir do início efetivo da operação.
Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – 75% dos quais já foram executados, incluindo reformas, equipamentos e instalações. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação, por exemplo.
“Concluímos, agora, uma etapa muito importante, que é a formalização da relação do Estado com a Embarcadero, que só está sendo feita após um profundo estudo jurídico da PGE sobre a viabilidade e que antecede algumas questões formais que devem ser resolvidas. Mas esse termo assinado hoje já dá segurança jurídica para os investidores, que logo poderão concluir a obra”, acrescentou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Paralelamente, o governo segue, através da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, com o processo de modelagem, por meio de acordo de cooperação técnica com o BNDES, para definir a melhor forma de gestão e revitalização de todo o trecho junto ao Guaíba.
Histórico
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, além de não iniciar as obras nove anos depois, as empresas cometeram diversas infrações contratuais e não realizaram a manutenção dos armazéns históricos, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio de 2019.
Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolveram a extinção do contrato de concessão, o governo realizou estudos técnicos, financeiros e jurídicos para verificar a viabilidade de contratar, por inexigibilidade de licitação, o projeto do Cais Embarcadero.
Quanto ao estacionamento que a concessionária construiu ao lado do espaço, com cerca de 600 vagas, o Estado definiu que vai ser objeto de licitação, já que se trata de uma operação mais simples. O processo está em fase de finalização.
