O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia do novo coronavírus. Fachin atendeu a um pedido liminar feito pelo PSB, que alega violência policial contra a população pobre e negra dessas regiões.
Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais e com justificativa por escrito. Também devem ser comunicadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
O ministro disse que o objetivo é “não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, decidiu o ministro.
A ação tramita desde novembro do ano passado, após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019. No mês passado, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido ao “agravamento do cenário fático de letalidade da ação policial em pleno quadro da pandemia da Covid-19″.
“É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam”, disse, em nota, o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sobre a decisão de Fachin.
