A defesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a inclusão do conteúdo do inquérito das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos eleitorais que pedem a cassação da chapa presidencial de 2018.
A pedido do PT, o tribunal ainda vai analisar se anexa ou não ao processo as provas do inquérito do STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes – que nesta semana tomou posse como ministro do TSE. Há também pedidos para inclusão dos conteúdos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em andamento no Congresso Nacional. Além disso, os autores de representações contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão também querem a inclusão de reportagens publicadas na imprensa. As informações foram divulgados pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, defende que os pedidos sejam rejeitados por não terem, segundo ela, relação com o objeto original da ação de investigação judicial eleitoral.
O pedido é fundamental para a defesa de Bolsonaro porque, no cenário atual, a inclusão de novas provas do controverso inquérito do STF é vista como algo que pode pavimentar o caminho da cassação do presidente e do vice no TSE, pontuou o Estadão.
As ações mais delicadas envolvem o disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o compartilhamento, caso autorizado, dê um fôlego novo às investigações sobre o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.
“O objetivo da presente AIJE não é discutir fake news”, disse Karina Kufa. “Em nada um perfil falso se assemelha à contratação de empresas que realizem disparos de mensagens em massa via WhatsApp, foco da presente ação”, escreveu a advogada.
Além da inclusão de materiais obtidos no inquérito das fake news no Supremo e na CPI das Fake News, há pedido para juntar informações sobre possível vazamento da operação policial denominada Furna da Onça, no Rio de Janeiro, que segundo o pedido, tinha potencial para atingir o então candidato Jair Bolsonaro e o então deputado federal Flávio Bolsonaro, filho dele, que se elegeu senador.
Houve alusão ao relato de Paulo Marinho, segundo quem Flávio Bolsonaro – de quem é suplente no Senado – recebeu informação vazada alertando a operação e, além disso, uma recomendação envolvendo o auxiliar Fabrício Queiroz, que movimentou mais de R$ 1 milhão suspeito de acordo com relatório do Coaf.
