O prefeito Nelson Marchezan Jr. sancionou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que criou um auxílio emergencial para manter a rede conveniada de creches e prestação de serviços sociais durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus.
A proposta, de autoria da bancada do PTB, teve aprovação unânime na Câmara Municipal, no fim de abril. A nova lei assegura recursos para a folha de pagamento salarial e encargos, fornecimento de água, luz, serviços telefônicos, internet e aluguéis das organizações.
Uma decisão judicial já vinha obrigando a Prefeitura a pagar integralmente os salários de abril aos trabalhadores terceirizados da rede conveniada.
Aproximadamente dez mil trabalhadores diretos e indiretos foram orientados pela administração municipal a se cadastrarem no programa do governo federal para garantir a preservação de até 70% dos salários mediante redução de jornada de trabalho. Com a sanção, o Executivo assegura o pagamento de aluguéis e demais encargos, preservando a rede de atendimento para o período pós-pandemia.
Além disso, o projeto prevê que, se os trabalhadores não conseguirem ingressar no programa federal, o município pague os contracheques. Mensalmente, o Executivo vinha repassando cerca de R$ 13 milhões para manter os salários e as atividades em mais de 200 creches conveniadas, que atendem dez mil crianças de zero e seis anos. Mais de 70% desse montante é repassado para a quitação da folha salarial.
Desde a metade de março, os serviços sociais e educacionais em creches comunitárias foram suspensos devido à pandemia.
