Oito dias após a sanção do socorro a estados e municípios, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a abertura de um crédito extraordinário para efetivar a liberação dos R$ 60,2 bilhões aguardados por governadores e prefeitos para fazer frente aos gastos durante a pandemia de coronavírus. A Medida Provisória (MP) aparece em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
No Rio Grande do Sul, a verba é necessária para quitar os salários de abril do funcionalismo público. Até agora, só receberam, na íntegra, os servidores com vencimento líquido de R$ 4 mil. Já a folha de maio segue sem previsão exata de ser quitada.
A previsão é que a primeira das quatro parcelas seja repassada até 9 de junho, terça-feira. Esse é o prazo que o Tesouro Nacional solicitou para conseguir operacionalizar o pagamento. As demais prestações devem ser repassadas a cada 30 dias.
Bolsonaro sancionou ainda em 27 de maio a lei que prevê a ajuda, no último dia do prazo para chancelar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio. Na prática, o dinheiro deve chegar aos estados e municípios um mês após o Legislativo autorizar o socorro, apontou hoje o jornal O Estado de S.Paulo.
Bolsonaro segurou a sanção da ajuda para conseguir dar reajustes às polícias civil e militar do Distrito Federal, cujos salários a União banca por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Alguns estados, como Mato Grosso e Paraíba, também aproveitaram a “janela” para dar aumentos antes da publicação da lei.
Uma das contrapartidas do socorro é a proibição, até o fim de 2021, à concessão de reajustes e aumentos salariais a servidores. Governadores e prefeitos poderão pagar bonificações, desde que relacionadas ao combate à pandemia e limitadas ao ano de 2020.
Do valor liberado, R$ 10 bilhões serão destinados especificamente a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia de coronavírus (R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para cidades). Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões ficarão com estados e DF. Os municípios absorvem os outros R$ 20 bilhões. A distribuição leva em conta as perdas de arrecadação e o número de habitantes.
De acordo com a MP, os R$ 60,2 bilhões serão bancados por meio da emissão de títulos da dívida pública. Ou seja, a União vai aumentar o nível de endividamento para conseguir ajudar os entes.
A lei que criou o socorro a Estados e municípios autorizou, além do repasse de recursos, R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com a União que serão suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022.
Outros R$ 13,98 bilhões em dívidas serão pausadas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES.
Além disso, o pacote incluiu R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas com a Previdência.
