Moraes libera acesso de advogados ao inquérito sobre fake news

Cópias do processo serão disponibilizadas às defesas, que devem manter sigilo do material

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o acesso de advogados ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

Cópias do processo foram autorizadas às defesas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e dos jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster.

Também terão acesso às investigações os advogados dos empresários Edgard Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia, Otavio Oscar Fakhoury e a defesa do humorista e palestrante Reynaldo Bianchi Júnior.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra os jornalistas, os empresários e Bianchi Júnior.

Nas decisões proferidas nos dias 29 de maio e 1º de junho, Moraes determinou que os advogados devem manter o sigilo dos documentos que receberem.

“Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente agendada junto ao gabinete e será realizada através do fornecimento de cópia digitalizada, com aposição de marca d’água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo”, decidiu o ministro.

No dia 10 de junho, o STF deve julgar a legalidade do inquérito. Os ministros devem analisar uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado, para contestar a forma de abertura da investigação.

O próprio Supremo abriu o inquérito, em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, dos membros da Corte e dos parentes deles. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno.

A tramitação chegou a ser questionada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que arquivou o inquérito pela parte da PGR. Moraes não aceitou o arquivamento.