O habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub e investigados do inquérito das fake news vai ser analisado em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal em 12 de junho, sexta-feira da semana que vem. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, em despacho publicado hoje, o relator, ministro Edson Fachin, determinou a inclusão do processo.
O habeas corpus em favor de Weintraub e de outros investigados – entre empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da PF na última quarta – busca derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, que deu cinco dias para Weintraub explicar as declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub no encontro.
Na peça, Mendonça alegou que o inquérito contém “vícios”, além de ter sido instaurado “sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público”. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação no direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o “trancamento” dele.
No entanto, antes de o pedido ser analisado, o ministro da Educação compareceu à Polícia Federal em Brasília na sexta, para prestar depoimento. O ministro compareceu na condição de investigado, mas decidiu “fazer uso do seu direito ao silêncio”.
Defesa de “interesse privado”
Ainda de acordo com o Estadão, o Ministério Público de Contas da União entende que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, utilizou estrutura e servidores públicos para atender a interesses privados ao ingressar com o habeas corpus no âmbito do inquérito das fake news.
Em despacho endereçado a Mendonça, o subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado, salienta que os citados no Inquérito 4781, instaurado pela Corte, foram pessoas acusadas de cometerem crimes contra autoridades e instituições e que, por isso, o governo não pode defender “interesse privado e não da administração pública”.
