O governo gaúcho apresentou, em diversas reuniões ao longo do dia, a proposta de estímulo para que servidores públicos que podem vir a se aposentar recebendo acima do teto do INSS (R$ 6.101,06) migrem para o regime de Previdência Complementar. O projeto, ainda em elaboração, deve ser discutido com o Ministério da Economia. Preliminarmente, ele estabelece um benefício especial para aqueles servidores que aderirem à mudança. A adesão é voluntária, elemento que deve facilitar a discussão na Assembleia Legislativa.
O governo mapeou, em todos os Poderes, 21.628 servidores que preenchem os requisitos (ter ingressado antes de agosto de 2016 no serviço público e receber remuneração acima do teto do INSS). Pela explicação do governador Eduardo Leite (PSDB) a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) atualmente é muito pequena. Com o “benefício especial”, a intenção é estimular que esse processo seja maior. Segundo o governo, quem optar pela Previdência Complementar passa a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do benefício especial, garante uma compensação, no futuro, pelas contribuições no regime anterior. O governo estuda estabelecer um simulador, para que o servidor possa ter uma dimensão do impacto.
Sobre a adesão, Leite espera sensibilização dos servidores, que como, estímulo, passarão a contribuir menos para a previdência. De acordo com o governador, isso vai representar um valor a mais no contracheque, até para busquem outro investimento. Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), a medida acaba sendo benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário no longo prazo. A proposta da migração para o RPC e a reestruturação dos fundos de previdência civil resultarão, em diferentes cenários de adesão, em um impacto positivo para o governo de R$ 16 bilhões e R$ 38 bilhões, pelos próximo 60 anos, calcula o Piratini.
Governo prepara reestruturação de fundos
Outro projeto apresentado pelo Executivo é a reestruturação de fundos civis para diminuir o impacto negativo com a migração e a queda da contribuição previdenciária. A proposta prevê a transferência dos servidores civis com data de ingresso entre 18/7/2011 e 18/8/2016 do Fundoprev/Civil para o Fundo Financeiro, assim como a transferência proporcional do Patrimônio Líquido.
As novas contribuições previdenciárias desses servidores (de R$ 134 milhões anuais), bem como as patronais, incluindo as acumuladas desde 2011 (de cerca de R$ 1,8 bilhão no fechamento de dezembro de 2019), passarão a compor ativos do Fundo Financeiro para pagamento das despesas previdenciárias do grupo geral de servidores. Os valores não ficarão com o Tesouro nem serão depositadas no Caixa Único. Os recursos permanecem vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Pela proposta, serão realocados do Fundoprev/Civil para o Fundo Financeiro 17 mil vínculos, sendo 14 mil do Poder Executivo e cerca de 3 mil de outros Poderes e órgãos autônomos. Ainda conforme o governo, essa transferência não provoca alteração na forma de cálculo dos benefícios, aposentadorias ou pensões, nem nas contribuições previdenciárias presentes ou futuras, inexistindo qualquer impacto nos rendimentos brutos e líquidos desses servidores, seja enquanto ativos ou após a aposentadoria.
Executivo abre discussão sobre a proposta
Antes da apresentação à imprensa, o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram a proposta a parlamentares. A expectativa do governador é encaminhar o texto até o dia 15 de junho, em regime de urgência. Segundo o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, a apresentação indicou que não deve haver dificuldade de tramitação no Legislativo.
O Executivo também apresentou a proposta aos chefes de poderes e à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG). Em nota, a União Gaúcha disse esperar acesso à minuta do texto para análise mais aprofundada. Mesmo assim, segundo o presidente da UG, Cláudio Martinewski, a proposta vem ao encontro do compromisso entre governo e a União Gaúcha, durante a discussão da Reforma da Previdência no ano passado.
Um dos pontos benéficos da proposta, pela análise inicial, é que o projeto contempla os servidores que já migraram para o Regime de Previdência Complementar. O segundo ponto é o prazo até agosto de 2023 para a migração. “Isso é positivo porque é um momento importante e bastante complexo na vida de cada servidor e exige uma análise profunda de cada um”, comenta Martinewski.
