O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ouvir a campanha de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o compartilhamento de provas do inquérito das fake news. A campanha de Bolsonaro vai ter três dias para se manifestar à Justiça Eleitoral. Depois, o mesmo prazo vai ser concedido para o envio do parecer do MPE.
O inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 de Bolsonaro no TSE. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações sobre o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade dessas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários ligados à Bolsonaro no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais. Na próxima terça-feira, Moraes deixa a vaga de substituto e vai assumir uma cadeira de ministro titular do TSE, o que vai lhe garantir a participação no julgamento das ações que investigam a campanha de Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão.
Moraes é visto com desconfiança e considerado um ministro “militante” por aliados de Bolsonaro devido à proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro também é relator de um inquérito que investiga atos antidemocráticos que ocorreram em abril em todo o País – Bolsonaro participou de um deles em Brasília, diante do quartel general do Exército.
Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições devem ser convocadas e a população brasileira vai ter de voltar às urnas para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do novo chefe do Executivo.
Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o cenário atual dentro do tribunal é favorável à manutenção do mandato de Bolsonaro.
Compartilhamento
Ao todo, o TSE processa oito ações envolvendo a campanha de Bolsonaro e Mourão. Duas delas, sobre o hackeamento no Facebook do grupo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que reunia 2,7 milhões de pessoas, devem ser julgadas nas próximas semanas pelo plenário. A tendência é que sejam arquivadas, mesmo destino de outras sete que a Corte já analisou.
As ações mais delicadas se referem ao disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Em agosto, Og vai deixar o tribunal, sendo sucedido por Luís Felipe Salomão, que assume a relatoria.
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigaram a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Na ocasião, os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura incrementaram as ações, sobre suposto de abuso de poder político e econômico.
A maioria dos ministros, no entanto, desconsiderou na etapa final do julgamento as provas colhidas nessas delações, por concluir que elas eram “alheias” ao objeto inicial da investigação – a chapa Dilma/Temer acabou absolvida por 4 a 3. Dessa vez, por outro lado, ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem do Estadão dizem que há relação direta entre as provas colhidas no inquérito das fake news e as investigações em curso na Justiça Eleitoral.
