A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MP) e deferiu uma liminar que suspende a execução do contrato que prevê a transferência do setor Materno-Infantil do Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, para o Hospital Presidente Vargas, até que haja deliberação do Conselho Municipal de Saúde acerca da questão. O Município e o São Lucas (veja nota abaixo) já recorreram da liminar, que é da sexta-feira passada, mas ainda não havia sido divulgada.
Na decisão, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que não foram observadas formalidades legais na assinatura do convênio da Prefeitura com a PUCRS, conforme alegou o MP.
A ação civil pública, ajuizada em 24 de abril e atendida integralmente pela juíza, pedia o atendimento de uma recomendação, emitida ainda em março pelo MP. “Agora, o papel do Conselho Municipal de Saúde, do Cremers [Conselho Regional de Medicina do RS] e do Simers [Sindicato Médico do RS] são imprescindíveis na fiscalização do cumprimento da decisão, inclusive com vistorias nos hospitais”, salienta a promotora Liliane Pastoriz, uma das que assinou a ação.
Dentre as irregularidades elencadas, o Conselho Municipal de Saúde alegou a falta de chamamento público para a contratação do serviço. Além de questionar os valores repassados, mensalmente, pelo Executivo para que a PUC garanta o atendimento público, o Conselho adverte que a transferência de local pode reduzir em aproximadamente 50% os serviços ofertados hoje devido às condições estruturais do Presidente Vargas. O MP também questiona como fica a assistência a comunidades carentes das zonas Sul e Leste, hoje a cargo do São Lucas, se os serviços forem transferidos para o hospital municipal.
Prefeitura defende acordo
Em 15 de abril, o prefeito Nelson Marchezan Jr. anunciou que o acordo com o São Lucas vai permitir que o Presidente Vargas amplie a estrutura e receba melhorias em equipamentos e corpo técnico. “Serão 93 novos leitos, totalizando 185 em pleno funcionamento”, divulgou a Prefeitura em nota.
Hoje, o Presidente Vargas conta com 98 leitos nas áreas materno infantil e psiquiatria, sendo oito deles de UTI Neonatal, 12 de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal e seis de UTI Pediátrica.
Além disso, a Prefeitura salienta que áreas desativadas há anos serão adequadas e reabertas seguindo os apontamentos da Vigilância em Saúde. Cabe ao São Lucas, além de executar as obras, fornecer profissionais, equipamentos, novos investimentos em infraestrutura e assumir a manutenção do parque tecnológico da instituição municipal.
A contrapartida mensal em serviços é estimada em quase R$ 40 mil, o que garante procedimentos como internação em UTI e exames de tomografia e ressonância magnética. Com a parceria, também vai ser possível, segundo a Prefeitura, “otimizar estruturas e recursos em um hospital especializado e vocacionado à linha materno infantil”.
Veja a nota do Hospital São Lucas
A entidade mantenedora e o Hospital São Lucas (HSL) foram notificados da decisão liminar da juíza de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que solicitou a suspensão do convênio estabelecido no mês de abril com o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. A procuradoria jurídica prestou informações no processo ainda no final de semana. O atendimento no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) segue mantido enquanto se aguarda decisão judicial complementar.
