Aprovada no Senado proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Texto também vale para feriados e exige notificação prévia do consumidor

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasi

O Senado aprovou, nesta segunda-feira, um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas de fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto havia sido aprovado em dezembro passado. Na Câmara dos Deputados, o texto sofreu alterações e voltou ao Senado onde agora passou em definitivo. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não fazem a religação em fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, vai ter que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto resultou de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo se refere à taxa de religação. O projeto original extinguia a taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar a R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “Pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora integra o acordo. “Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo vai apoiar um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

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