Fóruns do RS já julgaram 275 processos relacionados à pandemia

Apesar de relação com a pandemia de Covid-19, processos julgados pelo Poder Judiciário não focam diretamente em ações de saúde

Foro Central é um dos que analisa processos cíveis na comarca de Porto Alegre | Foto: Reprodução/Google Street View
Foro Central é um dos que analisa processos cíveis na comarca de Porto Alegre | Foto: Reprodução/Google Street View

Um levantamento do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, feito após solicitação da reportagem da Rádio Guaíba, mostra que a pandemia de Covid-19 alterou a rotina dos tribunais gaúchos. As 164 comarcas do Estado já receberam 1.424 processos relacionados à crise até o dia 22 de maio. Ao todo, 275 ações já foram julgadas. O número equivale a 19,3% do total de causas.

As informações são referentes ao 1° grau de jurisdição. A instância é composta por juízes, distribuídos em varas e fóruns de Porto Alegre e do interior. Os processos que já receberam sentença podem ser acatados pelas partes ou, em caso de discordância, vão para o 2º grau em forma de recursos. Na instância superior, o Tribunal de Justiça, desembargadores analisam o tema em questão. Se persistirem as insatisfações acerca do resultado da decisão, os processos podem ser julgados em Brasília pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Variedade de processos

Os dados do Tribunal de Justiça contabilizam apenas ações das varas cíveis, sem observar os processos da esfera criminal. A Juíza-Corregedora Vanessa Magalhães explica que, mesmo em meio à pandemia, a maioria dos casos não trata de temas da saúde. “Se referem à abertura de estabelecimentos ou fechamento, como ocorreu com os frigoríficos. Também algumas suspensões de recuperação judicial de empresas, que teriam pagamentos a ser feitos, estão pedindo a recuperação de prazos. Questões tributárias, bastante. Suspensão, por ora, do pagamento de tributos”, relatou a magistrada.

Nos fóruns de Pelotas e Canela, por exemplo, foram julgados processos contra construtoras que traziam trabalhadores sem testagem de fora do Estado. No município da Serra, um dos funcionários acabou sendo diagnosticado com a Covid-19. Mesmo sem entrar diretamente em questões de saúde, o Judiciário diz estar preparado para analisar temas envolvendo medicamentos e leitos.

Quantidade de ações

A proporção de quase 2 sentenças firmadas a cada 10 processos pode parecer baixa. No entanto, o Poder Judiciário comemora o volume, levando em consideração o surgimento repentino da pauta. A Juíza-Corregedora Vanessa Magalhães vislumbra uma melhora nos indicadores com o avançar do processo eletrônico nas comarcas. “Como essas ações entram pelo meio eletrônico, tudo fica mais ágil. É possível analisar o pedido liminar, quando há; citar a outra parte, vem a resposta”, analisou. “Eu imagino que, inclusive, a gente vai aumentando consideravelmente o julgamento dessas ações porque elas estão correndo”, completou Magalhães.