A sanção do pacote de socorro aos estados e aos municípios vai elevar para R$ 344,6 bilhões a previsão de déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – em 2020. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, revelou o valor, que corresponde a 4,74% do Produto Interno Bruto. Anteriormente, o Ministério da Economia previa déficit primário de R$ 289,8 bilhões.
O montante considera o pedido da equipe econômica para que o presidente Jair Bolsonaro vete o reajuste a servidores estaduais, inclusive de áreas diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, como profissionais da saúde e da segurança. A pasta também pediu que o presidente vete a suspensão do pagamento de dívidas dos estados e dos municípios com organismos internacionais – para as quais o projeto original previa garantia da União.
Em videoconferência hoje com o presidente Bolsonaro, governadores manifestaram apoio ao veto do reajuste a categorias de servidores. Com o veto, os salários dos servidores da União, dos estados e dos municípios ficarão congelados por 18 meses, gerando economia estimada de R$ 130,5 bilhões – R$ 98,93 para os entes locais e R$ 31,57 bilhões para a União.
Ao todo, o socorro aos estados e aos municípios vai custar R$ 125,8 bilhões à União. Desse total, R$ 60,15 bilhões correspondem a repasses diretos do governo federal para os entes locais, R$ 35,34 bilhões a suspensão das parcelas da dívida dos estados com a União. Outros R$ 13,98 bilhões equivalem à renegociação dos débitos dos estados e dos municípios com bancos oficiais, R$ 10,73 bilhões à renegociação de dívidas dos governos locais com órgãos internacionais e R$ 5,76 bilhões correspondem a suspensão do pagamento da contribuição de prefeituras para a Previdência Social.
Em contrapartida, os estados e os municípios, além de congelarem os salários dos servidores, terão de vedar a criação de gastos obrigatórios e impedir o crescimento desse tipo de despesa acima da inflação.
