O Fórum da Comarca de Lajeado analisou, neste sábado, a situação de dois frigoríficos fechados em razão do surto de Covid-19 na cidade do Vale do Taquari. Em uma decisão da 1ª Vara Cível, foi autorizada a retomada dos trabalhos na empresa Minuano a partir de segunda-feira (18). Por outro lado, a 2ª Vara Cível do município negou a reabertura da unidade da BRF.
Em ambos os casos, o Ministério Público costurou acordos com Minuano e BRF para viabilizar a retomada gradual dos serviços. Juízes diferentes acabaram por analisar os termos firmados entre o MP e as empresas. Lajeado é a terceira cidade com mais casos e óbitos por Covid-19 no Rio Grande do Sul. Dados deste sábado mostram que foram 242 diagnósticos positivos e 23 mortes. Alguns dos pacientes contraíram a doença nos frigoríficos. Mesmo assim, a região obteve avanço nos indicadores do Governo do Estado e recuou da bandeira vermelha para a laranja nas medidas de restrição do Distanciamento Controlado.
Reabertura da Minuano
O juiz Marcelo da Silva Carvalho homologou o acordo firmado entre o Ministério Público e a Companhia Minuano de Alimentos. A empresa deverá cumprir uma série de requisitos para voltar a operar. Todos os funcionários devem ser testados para Covid-19 até o final de maio. O setor de produção deverá funcionar com um número limitado de pessoas.
A Minuano também deverá doar R$ 150 mil para o combate da doença nos municípios da região. A prefeitura de Arroio do Meio deve receber R$ 60 mil; Bom Retiro do Sul, R$ 30 mil; já Cruzeiro do Sul, Taquari e Venâncio Aires vão receber R$ 20 mil cada.
BRF segue fechada
O acordo entre MP e BRF foi negado pela juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti. O termo de ajustamento de conduta previa um teto para o número de funcionários trabalhando na planta. Outra ação determinava a doação de R$ 840 mil para o Hospital Bruno Born, de Lajeado, e R$ 360 mil para o Hospital de Estrela.
A magistrada considerou que as medidas de restrição de atividades não garantem a segurança dos trabalhadores. A juíza também questionou os valores previstos em doações, levando em consideração o poderio econômico da BRF. O comando do Ministério Público Estadual confirmou que vai recorrer da decisão em segunda instância, acionando ao Tribunal de Justiça.
