A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira um parecer em que defende que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril seja divulgado parcialmente, nos mesmos moldes da sugestão feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cita parte das transcrições. Já os advogados do ex-ministro Sérgio Moro defendem a publicação integral do vídeo.
O procurador-geral Augusto Aras sustenta que o material não pode ser convertido, “de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso
político, pré-eleitoral (2022)”. Ele também adverte para o risco de “instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das
investigações”.
Com essas alegações, Aras defende que deve “se levantar o sigilo apenas das falas do Presidente da República que digam respeito ao objeto” do inquérito, como as que se referem à atuação da Polícia Federal, da “segurança”, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência, da qual Bolsonaro reclama.
A decisão final cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
A manifestação da AGU também transcreve trechos da fala de Bolsonaro na reunião. Segundo relatos de pessoas que viram o vídeo da reunião, o presidente chamou a superintendência da Polícia Federal no Rio de “segurança no Rio”. Bolsonaro alega, por outro lado, que se referia à segurança pessoal dele – incumbência que é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Eu não vou esperar f* minha família toda de sacanagem”, disse presidente
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f* minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou o presidente na ocasião.
“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referências a Nações amigas] Então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estratégia”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso — todos — é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, disse Bolsonaro na reunião, conforme transcrição do governo.
