LDO: Poderes fazem acordo e repasses não terão reajuste em 2021

Cálculo prevê destinar valores estimados em 2019. Intenção era limitar em R$ 5,5 bilhões os duodécimos, com base no valor efetivamente gasto

Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / CP Memória

Faltando apenas ajustes pontuais, o Palácio Piratini está prestes a concluir a formatação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que engloba os repasses mensais dos duodécimos para os demais Poderes. Na noite passada, uma videoconferência realizada entre os chefes do Executivo, Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos praticamente selou o cálculo definido para encaminhar os valores. A LDO deve ser protocolada pelo governo na Assembleia até sexta-feira.

Para 2021, o governo estadual vai repassar um montante idêntico ao que havia sido estimado em 2019. A intenção era fixar os duodécimos com base nos valores efetivamente executados (gastos) no ano passado, que totalizaram R$ 5,5 bilhões. A projeção era destinar R$ 2,8 bilhões para os tribunais de Justiça e Militar, R$ 1,1 bilhão para o Ministério Público, R$ 581 milhões para a Assembleia, R$ 565 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 396 milhões para a Defensoria Pública.

Devido ao agravamento da crise econômica, os representantes dos Poderes ainda concordaram em abrir mão, em 2020, de um percentual de 4,06%, que havia sido acrescido aos repasses desde janeiro. O índice, embutido ao orçamento após uma decisão judicial, representa a inflação durante o período. O impasse envolvendo o pagamento desse percentual parou no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda não teve desfecho. Sem o repasse, o Piratini pode economizar cerca de R$ 250 milhões ainda este ano.

Após videoconferência, os porta-vozes dos Poderes destacaram os esforços realizados em prol de um orçamento realista e sem reposições, uma vez que a crise econômica se agravou devido à pandemia. “Representa uma nova página na história do Rio Grande do Sul”, disse o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. “São momentos desafiadores e dramáticos, mas o governador teve bom senso para construir esse caminho”, frisou o presidente da Assembleia, Ernani Polo. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, também endossou entendimento entre as partes. “Estamos construindo (orçamento) com transparência, lealdade, franqueza e com as contas abertas”, mencionou. As manifestações foram dadas, hoje, durante o programa Esfera Pública.

Em live realizada nesta tarde, o governador Eduardo Leite esclareceu que o orçamento, definido em conjunto, pode ser considerado “histórico”. “Posso testemunhar que há disposição e consciência por parte dos demais Poderes e órgãos autônomos sobre a absoluta excepcionalidade do momento em que estamos vivendo”, destacou.

Em nota, o presidente do TCE, Estilac Xavier, também referendou o avalizou o cálculo elaborado. “Dentro do quadro de agudas dificuldades, o acordo preservou a autonomia e a independência dos Poderes e órgãos autônomos”, avaliou. “Encaminhamos a melhor solução para o momento do Rio Grande do Sul”, sintetizou o defensor público-geral do RS, Antonio Flávio de Oliveira.