O governo federal decidiu ampliar a restrição temporária de entrada no país de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre. Uma nova portaria da Casa Civil, publicada na noite desta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, restringe por 30 dias a entrada por rodovias ou outros meios terrestres.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a medida está dentro do conjunto de ações para conter a disseminação do novo coronavírus e atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde o dia 19 de março, o governo vem adotando medidas restritivas de acesso de estrangeiros ao país por fronteiras terrestres. Segundo o texto publicado nesta quarta-feira, esse prazo de 30 dias pode ser novamente estendido, se necessário.
A restrição não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro (com exceção dos venezuelanos); profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.
Há também exceção para o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno ao país de residência. Nesses casos, o estrangeiro pode ingressar no País mediante autorização da Polícia Federal.
A portaria esclarece ainda que a restrição não impede a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais; o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho; e o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas – nesse caso, a regra não se aplica a motoristas da Venezuela.
O descumprimento das medidas restritivas implica em responsabilização civil, administrativa e penal e deportação imediata do infrator e inabilitação do pedido de refúgio.
Ontem, o governo já tinha estendido também por mais 30 dias as restrições para ingresso de estrangeiros no Brasil por voos internacionais, independentemente da nacionalidade.
