Justiça Federal dá 72 horas para que governo se manifeste sobre demissão de Valeixo na PF

Ação da Vara Federal de Brasília atende a ações populares protocoladas contra o ato de exoneração

Atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi nomeado para assumir comando da PF | Foto: Carolina Antunes/PR/Divulgação/CP
Foto: Carolina Antunes/PR/Divulgação/CP

A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo esclareça a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e a nomeação do substituto, Alexandre Ramagem. A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, e atende a ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas uma do deputado federal Aliel Machado, (PSB-PR). As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O advogado de Machado na ação, Iggor Gomes Rocha, cita no pedido de ação popular “que o ato administrativo de exoneração está maculado de ilegalidade: primeiro porque não foi exoneração a pedido; segundo porque seu nome (do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro) constou em ato oficial sem que tenha ciência de tal conduta.”

Após o prazo determinado pelo juiz, vai ser apreciado o pedido liminar de suspensão da nomeação do atual incumbente do cargo, Alexandre Ramagem, e da demissão de Maurício Valeixo.

De acordo com Machado, “estamos em duas frentes: a primeira é a CPI, que está na fase de coleta de assinaturas; a outra é o pedido na Justiça Federal para que seja suspensa a demissão do diretor-geral da Polícia Federal”. “Estamos trabalhando em duas vertentes para que a Polícia Federal tenha autonomia e independência que ela tanto necessita, tão importante para o País”, acrescentou.