Por nove votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa autorizou dar início à tramitação de um projeto pluripartidário que autoriza a redução das mensalidades em escolas e universidades privadas no Rio Grande do Sul em meio à pandemia do coronavírus. Desde o fim de março, as aulas foram suspensas e passaram a ocorrer de forma remota. A proposta é assinada pelos deputados Luciana Genro (PSol), Edson Brum (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
Com esse aval, os deputados passarão a analisar a constitucionalidade da matéria. O projeto vai ser distribuído no dia 12 de maio e, no dia 19, pode voltar à pauta na CCJ, para aprovação. Depois disso, fica apto para ser votado em plenário, possivelmente em fim de de maio.
A iniciativa prevê a redução das mensalidades enquanto houver a restrição das atividades impostas pela pandemia do Covid-19 proporcional à eventual redução de custos que a escola ou universidade tiver. Recomendação semelhante também já havia sido Defensoria Pública estadual, em início de abril.
Sindicato é contra
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) refuta a possibilidade de um desconto linear. A rede privada atende hoje cerca de 400 mil estudantes na educação básica e mais 350 mil no ensino superior do Rio Grande do Sul.
A entidade reconhece que os valores gastos com água, luz e materiais de limpeza caíram, mas em apenas 3%, desde que as aulas presenciais deixaram de ocorrer. Em contrapartida, o sindicato reforça que várias escolas investiram em plataformas para manter o ano letivo à distância. Além disso, adverte que a concessão de desconto gera queda de arrecadação, o que impõe risco de demissões e queda da qualidade do ensino.
Ontem o presidente do Sinepe, Bruno Eizerick, sugeriu que a busca por descontos em mensalidades seja feita caso a caso junto às instituições de ensino. “A posição do Sinepe, e que vem sendo adotada pela maioria das escolas, é de receber as famílias que estão com dificuldades. Tenho certeza de que as direções irão acolher muito bem cada família para tratar disso. Descontos lineares são uma situação preocupante porque podem causar demissões e até o fechamento de escolas… É melhor que isso seja discutido caso a caso, até porque 75% dos gastos das escolas são com folha de pagamento”, explicou.
