Parecer do CFM libera uso de cloroquina para Covid-19 em três situações

Presidente da entidade se reuniu com Bolsonaro e Teich, em Brasília, e deixou claro que não recomenda a droga

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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, disse, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, que não existe evidência científica forte que sustente o uso da hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Em parecer que cita estudos observacionais, a entidade deixa claro, no entanto, que liberou o uso da cloroquina para casos de Covid-19 em três situações, desde que haja consentimento do paciente e que o médico alerte sobre a eficácia não comprovada e efeitos colaterais já observados do uso do remédio.

Ribeiro apresentou o posicionamento do conselho ao presidente Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Nelson Teich. O dirigente citou estudos “de pouco valor científico, mas importantes” que levaram o Conselho a liberar a categoria médica.

De acordo com o dirigente, a droga pode ser administrada a pacientes com sintomas leves, na fase inicial da doença, desde que descartada influenza, H1N1 ou dengue. Na segunda fase, o remédio é liberado para pacientes que, com sintomas mais severos, recorrem a atendimento hospitalar. A terceira possibilidade é o uso em paciente em situação crítica, já entubado e internado em terapia intensiva, com lesão pulmonar e inflamação sistêmica. Nesse último caso, o uso é compassivo, “por compaixão”, quando não há outra possibilidade terapêutica. O CFM esclarece que, ainda assim, não há evidências de que a hidroxicloroquina gere algum tipo de ação.

O CFM ressaltou que não recomenda, apenas libera o uso da droga pelo médico em decisão compartilhada com o paciente. De acordo com a entidade, os riscos da cloroquina são baixos, mas existem. Originalmente, a droga é indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.

“Essa doença é nova e diferente, colapsa o sistema de Saúde e o sistema econômico-financeiro, gera um custo social imenso, em função do isolamento. Aparentemente sem igual na história da humanidade. Mas somos guiados pela ciência e infelizmente até o momento não existe nenhuma droga com eficácia comprovada ao tratamento a essa doença”, reforçou Ribeiro, ao deixar a reunião com o presidente.

O CFM é uma autarquia federal de direito público. É dela a competência legal de determinar o que é ou não tratamento experimental no Brasil. O presidente do Conselho reiterou que o que existe hoje no mundo para o enfrentamento ao novo coronavírus, baseado nas experiências de diversos países, é a prevenção por meio da higienização e do afastamento social das pessoas. O médico frisou, entretanto, que não compete ao CFM estabelecer o momento ideal de se acabar com o afastamento social.

O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a possibilidade de tratamento da Covid-19 com hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir chefes de Estado, médicos e pesquisadores. O governo federal chegou a zerar o imposto de importação cobrado pelo medicamento.

No fim de março, o Ministério da Saúde passou a adotar a prescrição da droga para casos graves de pacientes internados com o novo coronavírus. Entretanto, na época, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que cabia às entidades médicas a indicação da hidroxicloroquina como protocolo de tratamento para a Covid-19.