Governo desiste de antecipar segunda parcela de auxílio-emergencial

Falta de dinheiro disponível é o motivo alegado. Ministério da Cidadania já pediu suplementação à Pasta da Economia

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Após anunciar a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial de R$ 600, o Ministério da Cidadania voltou atrás e disse que não vai pode adotar a medida por falta temporária de dinheiro. O crédito de R$ 98,2 bilhões se mostrou insuficiente para atender à demanda e a pasta já pediu a previsão de uma suplementação ao Ministério da Economia para “o mais rápido possível”. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O calendário da segunda parcela agora deve ficar para maio, informou o Ministério da Cidadania. Mesmo antes da antecipação, a previsão era de pagamento da segunda prestação do auxílio entre 27 e 30 de abril para quem não é beneficiário do Bolsa Família.

Em nota divulgada há pouco, a Cidadania disse que recebeu uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da impossibilidade de antecipar a segunda parcela. O recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, sendo que já foram transferidos R$ 31,3 bilhões da primeira parcela – praticamente o “teto” para o gasto com o benefício. Ainda há, porém, 12 milhões de pedidos pendentes de análise para a primeira parcela, o que pode gerar um gasto adicional que extrapola a reserva prevista.

Por isso, o governo entendeu que antecipar a segunda parcela antes de ter a dimensão exata do total de beneficiados amplia o risco de falta de verba para honrar com os pagamentos, ferindo regras fiscais e do orçamento.

“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial”, citou o Ministério da Cidadania em nota.

Nos últimos dias, diversos usuários reclamaram da demora na resposta da análise. A pasta nega que isso seja uma espécie de “fila” relacionada com a necessidade de suplementação do Orçamento e informou que o processamento das análises é feito pela Dataprev.

A Pasta da Cidadania reconheceu, porém, que a suplementação vai ser necessária para completar o atendimento da primeira parcela. “É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial no mês de maio”, complementa a nota.