Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) vai ser depositada de forma automática, a partir de quinta-feira, para quem já estiver inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou tiver conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site, devendo ser pagos até o dia 14.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e recebe o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo vai receber o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial – no fim de abril, de maio e de junho.
Na primeira fase, o dinheiro vai ser depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário, e só pode ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários sainda deve ser divulgado pelo governo.
Tire dúvidas sobre o benefício
Quem pode receber o auxílio emergencial?
O benefício vai ser pago às seguintes pessoas:
» Inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
» Microempreendedores individuais (MEIs);
» Contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
» Trabalhadores informais, sem inscrição em programas sociais e que não contribuem para o INSS;
» Inscritos no Bolsa Família;
Atenção: O auxílio não vai ser pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
Todos os beneficiários deverão:
» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
Como vai ser feito o pagamento a mães solteiras?
» Mulheres mães e chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.
O que acontece se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
» Beneficiário que, durante a vigência do programa, conseguir emprego com carteira assinada ou passar a ter renda familiar superior a limite segue recebendo a renda básica emergencial, sem interrupção
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
» Trabalhadores informais sem registro
» Microempreendedores individuais
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
» Embora os MEIs e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania sugerem baixar o aplicativo para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisa caso o CPF do trabalhador já estiver inscrito no CadÚnico
» Beneficiário do Bolsa Família não precisa se cadastrar
Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:
» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets de sistemas Android e iOS
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tiver acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa atendem com horário reduzido, das 10h às 14h
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos
Que informações são necessárias para fazer o cadastro?
» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e nome da mãe;
» Número de celular para receber um SMS com a confirmação – ou a negativa – de recebimento do benefício;
» Renda individual e ramo de atividade;
» Cidade e estado onde reside;
» Número de conta corrente, para quem tiver conta em banco;
» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital
Qual vai ser o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:
» Primeira parcela: a partir de quinta-feira para quem tiver conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, o que ocorre hoje
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
» Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira, caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis;
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.
Quem recebe Bolsa Família:
» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.
Como vai ser feito o pagamento?
Nesta primeira fase, não há permissão de saques, apenas de depósito. O dinheiro só pode ser transferido eletronicamente para outras contas, usado para pagar boletos e contas ou ser gasto no cartão de débito. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transfere o dinheiro sem custo adicional.
Os usuários terão direito a:
» Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
» Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
» Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários
Já beneficiário sem conta em banco precisa autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada.
Existe um telefone para tirar dúvidas?
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.
As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita.
