Após deliberação do colégio de líderes de bancadas, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul definiu pela inclusão de cinco projetos na pauta de votações da casa. A sessão plenária por videoconferência será realizada nesta quarta-feira, de modo extraordinário. Na semana passada, o parlamento gaúcho fez sua primeira votação à distância.
Quatro matérias tratam da reestruturação do IPE. O Projeto de Lei 65/2020 autoriza a contratação emergencial de 27 servidores para o braço previdenciário do Instituto, entre analistas, peritos e assistentes. O PL 66/2020 também prevê a ocupação de 27 vagas emergenciais na área de saúde do IPE. Já os PLs 67 e 68 reconfiguram internamente o quadro funcional do órgão para comportar os novos cargos. Outro texto previsto para análise é o que chancela os decretos de calamidade pública firmados por 267 municípios gaúchos.
Polêmica sobre protocolo de projetos
A Assembleia ainda discutiu, nesta terça-feira, a possibilidade de permitir o protocolo de propostas também aos deputados estaduais. Durante a pandemia, apenas o Executivo está autorizado a encaminhar projetos para análise do Legislativo. A medida é questionada por alguns parlamentares. Com a restrição das atividades no Palácio Farroupilha, o tema não foi deliberado de forma oficial pela Mesa Diretora. No entanto, os deputados chegaram a conversar sobre o assunto.
Recentemente, a deputada Luciana Genro (PSOL) foi ao Judiciário pedir que a Assembleia analise seu projeto que prevê o corte da verba de gabinetes e das diárias na casa. Caso seja aprovado, o texto poderá render uma economia de R$ 8,4 milhões. Já o deputado Matheus Wesp (PSDB) é autor de uma proposta que prevê multa de até R$ 20 mil para quem compartilhar fake news sobre o coronavírus.
