A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Diec) está mobilizada para que farmácias, drogarias, mercados, supermercados e estabelecimentos que comercializam artigos hospitalares, não elevem os preços do álcool em gel e máscaras a níveis exorbitantes. Ações de fiscalização têm sido feitas desde a última segunda-feira junto com o PROCON/RS.
Titular da DECON, o delegado Joel Wagner orientou os consumidores que adquirirem álcool em gel, máscaras cirúrgicas e máscaras descartáveis elásticas, para que peçam sempre nota fiscal do produto. Em um eventual aumento arbitrário de preços dos produtos, os recibos servem de prova em um inquérito. A procedência, composição e prazo de validade do produto também devem ser verificadas no momento da compra.
O delegado Joel Wagner observou que, depois que a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia do novo coronavírus, existem diversas indicações, “inclusive muitas veiculadas pela imprensa”, de que comerciantes estão aproveitando-se para elevarem os preços do álcool em gel e máscaras.
“O aumento de preços de forma indiscriminada e injustificada representa prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço”, afirmou.
“Ainda, a Lei 12.529/2011, prevê que o aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos sãos, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica”, acrescentou. Os consumidores que se sentirem lesados podem fazer denúncias para a Polícia Civil pelo telefone 0800-510-2828.
